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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar destinados a alimentação escolar do IFMS campus Três Lagoas em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL

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Dados da publicação

Compra234Controle PNCP10673078000120-1-000095/2025Processo23347.005056.2025-00ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão10673078000120Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 17:58

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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