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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA -SC PARA CLEVELÂNDIA -PR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº005/2025 - PMPB.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 458,50
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Dados da publicação

CompraPRI 45Controle PNCP10721741000115-1-000054/2026Processo56/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721741000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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