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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC para Cascavel/PR, visando atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, mediante o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 280,26
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 53Controle PNCP10721741000115-1-000062/2026Processo65/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721741000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PASSAGEM POR VIA TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA CASCAVEL PR

R$ 280,26

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 280,26 · Homologado

Fornecedor: NOAR TURISMO LTDA · 18780623000190