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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 288,52
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Dados da publicação

CompraPRI 63Controle PNCP10721741000115-1-000071/2026Processo75/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721741000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PASSAGEM POR VIA TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA PORTO ALEGRE RS

R$ 288,52

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 144,26 · Em andamento