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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PEÇAS E OLEOS REFERENTE A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT ARGO DRIVE 1.0 PLACA RYI7J29 ORÇAMENTO Nº 9779.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 321,13
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Dados da publicação

CompraPRD 29Controle PNCP10721828000192-1-000143/2026Processo139/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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