DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DOS VEICULOS DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO
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CompraPRD 97Controle PNCP82575812000120-1-000435/2026Processo290/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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