DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação visando a contratação de empresa/profissional especializado em assuntos regulatórios e Vigilância Sanitária, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, apoio técnico, orientação normativa, estruturação de fluxos de trabalho, elaboração de instrumentos técnicos, apoio à padronização de procedimentos e capacitação da equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Porto Belo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 30Controle PNCP10721828000192-1-000144/2026Processo140/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras