InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços médicos junto à empresa RSUL Ressonância Magnética da Região Sul Ltda., nos termos do Edital de Credenciamento nº 005/2026-FMS e do Termo de Credenciamento nº 011/2026-FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraPRI 94Controle PNCP10721828000192-1-000156/2026Processo152/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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