InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL · MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra5979Controle PNCP10727329000102-1-000017/2026Processo5979ÓrgãoLAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10727329000102Unidade compradoraMRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVALocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para execução dos serviços de pintura predial externa da fachada da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, compreendendo a preparação das superfícies mediante raspagem, lixamento e correção de imperfeições, aplicação de fundo preparador quando necessário, aplicação de sistema impermeabilizante nas áreas afetadas por infiltrações e pintura final conforme especificações da Administração. A execução deverá contemplar todas as etapas necessárias à perfeita conclusão dos serviços, observando as boas práticas da construção civil e os padrões de qualidade, segurança e acabamento. Os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessários à execução serão fornecidos integralmente pela Contratante. O serviço deverá ser executado no prazo estabelecido pela Administração, garantindo a recuperação estética da fachada, a proteção da edificação contra intempéries e a adequada conservação do patrimônio público.

R$ 10.800,00

Quantidade: 1 · Unitário: R$ 10.800,00 · Homologado

Fornecedor: 64.329.101 JOSE PIERRE XAVIER PEREIRA · 64329101000193