Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para utilização em fiscalização de obras e serviços de engenharia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 6.9.1, caso não seja possível enviar a proposta pelo Comprasnet, o licitante deverá encaminhar, até as 16h do dia 11/03/2026, para o e-mail [email protected], a proposta com as especificações e os respectivos documentos comprobatórios (folder, manual, imagens e/ou catálogo), sob pena de desclassificação. Havendo divergência entre as especificações constantes no site www.comprasgovernamentais.gov.br e as do Termo de Referência, prevalecerão estas últimas.