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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel urbano, localizado na PB-018, Térreo, Sala 05, Quadra 51, Lotes 1 e 2, S/N, Centro, CONDE-PB.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA · Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Valor estimadoR$ 15.615,00
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP10733319000180-1-000029/2026ProcessoDPE-PRC-2026/01024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10733319000180Unidade compradoraDefensoria Pública do Estado da ParaíbaLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “portais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Pessoa/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.