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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Paraíba, localizado na Rua Capitão João Alves de Lira, 864, Prata, CEP: 58.428-800, Campina Grande/PB.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA · Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Valor estimadoR$ 360.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10733319000180-1-000047/2026ProcessoDPE-PRC-2026/02941ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10733319000180Unidade compradoraDefensoria Pública do Estado da ParaíbaLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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