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DispensaDivulgada no PNCP

Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público. Atualizado pela EC 103/2019 e a NOVA Portaria MTP 1.467/2022, programado para os dias 30/09/2024 a 02/10/2024 de 2024, compreendido em um total de 15 horas aulas.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO · INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 1.897,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP10735145000194-1-000116/2024Processo23249.033830.2024-91ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAOCNPJ do órgão10735145000194Unidade compradoraINST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS IMPERATRIZLocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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