DispensaDivulgada no PNCP
Processamento de créditos provenientes da fl de pgt gerada pelo Município de Imperatriz abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na instituição financeira licitada, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o ente público licitante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, em contrapartida da efetivação de débito na cor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · PREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP06158455000116-1-000006/2025Processo02.04.00.0019/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MALocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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