A contratação tem como objeto serviços de intermediação, promoção, apoio técnico e gerencial, organização e realização de eventos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação, de caráter emergencial e excepcional, visa garantir a continuidade dos serviços de eventos essenciais para as atividades de educação, pesquisa e extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). A necessidade urgente decorre da suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , um evento imprevisível que inviabilizou a contratação regular e comprometeu o calendário institucional de eventos críticos da instituição.