Registro de Preço para aquisição de equipamentos, peças, acessórios e ferramentas para infraestrutura de redes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contemplando ativos e passivos de rede, visando a expansão, modernização e manutenção do parque tecnológico da Sede e Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP), com critério de julgamento pelo menor preço por grupo, visando ao fornecimento futuro e parcelado de ativos e passivos de rede destinados à expansão, modernização e manutenção da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O objeto contempla equipamentos e materiais de infraestrutura de redes, incluindo conectores, cabos, patch panels, transceptores ópticos, pontos de acesso Wi-Fi 6 e switches gerenciáveis, destinados ao atendimento da Sede Administrativa, Anexo e dos Núcleos Regionais da instituição. As entregas ocorrerão sob demanda, conforme necessidade da Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho. A solução adotada prioriza a padronização tecnológica, a compatibilidade com a infraestrutura existente, a continuidade dos serviços de rede, a economicidade e a eficiência administrativa, permitindo melhor gestão logística e contratual. A instalação e configuração dos equipamentos serão executadas pela equipe técnica da Supervisão de Informática da DPE/MA, restringindo a contratação ao fornecimento dos bens. Os equipamentos deverão atender às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, às normas aplicáveis, possuir garantia mínima de 12 (doze) meses ou superior, quando oferecida pelo fabricante, bem como certificações exigidas, incluindo homologação da ANATEL para os equipamentos aplicáveis. A estimativa global da contratação é de R$ 1.429.635,10, conforme pesquisa de preços realizada em observância à legislação vigente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.