Contratação, fiscalização e pagamentos necessários à execução do projeto, guarda dos documentos rela vos ao presente instrumento, pagamento de todos os encargos decorrentes dos recursos humanos não disponibilizados pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, bem como admi r e dirigir, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade trabalhista, todo o pessoal necessário, transferência da posse e uso dos equipamentos e materiais de consumo adquiridos para a e

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Maranhão, apesar dos avanços recentes em políticas sociais, continua sendo um dos estados brasileiros mais marcados pela desigualdade. A pobreza extrema ainda afeta mais de 1 milhão de maranhenses, e a insegurança alimentar severa atinge cerca de 25 % da população em determinadas regiões rurais e periféricas. Além disso, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano, municípios como Caxias e Timon apresentam indicadores socioeconômicos abaixo da média nacional, enquanto São José de Ribamar e São Luís convivem com bolsões de pobreza em áreas metropolitanas, evidenciando a heterogeneidade do desenvolvimento estadual.