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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para oferta de lanches no âmbito do PNAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO · CAMPUS PEDREIRAS IFMA

Valor estimadoR$ 60.489,57
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP10735145000194-1-000320/2025Processo23249.029606.2025-86ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAOCNPJ do órgão10735145000194Unidade compradoraCAMPUS PEDREIRAS IFMALocalPEDREIRAS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 18:42

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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