DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO CAI · C.M. De Sao Sebastiao Do Cai
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP10735415000167-1-000017/2026Processo3524/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão10735415000167Unidade compradoraC.M. De Sao Sebastiao Do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Prestação de serviço de pintura da fachada da Câmara Municipal.