DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública nº 07/2026, com a finalidade de adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e demais resoluções do FNDE vigentes e relativas ao PNAE.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP10742006000198-1-000089/2026Processo23236.014366/2026-45ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINSCNPJ do órgão10742006000198Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.