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DispensaDivulgada no PNCP

CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) OFERECIDO POR ENTIDADE CADASTRADA PELO MPS PARA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RPPS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARE · FUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SP

Valor estimadoR$ 1.717,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP10742819000188-1-000016/2026Processo9476/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão10742819000188Unidade compradoraFUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SPLocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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