DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE DEFESASJUNTOS AO TCESP EM QUE A SUMPREV FIGURE COMO PARTE
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARE · FUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SP
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Compra15Controle PNCP10742819000188-1-000013/2026Processo19886/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão10742819000188Unidade compradoraFUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SPLocalSUMARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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