Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados continuados de auxiliar de manutenção predial com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as informações contidas no Edital e seus anexos e aquelas disponíveis no Sistema de Divulgação de Compras, prevalecerão as informações constantes no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15832205900042024