DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de gestão administrativa e financeira a ser realizado por fundação de apoio, necessária para a execução do PROJETO “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Etnico-racial Quilombola no Cariri Cearense”, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Anexos..

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS CRATO

Valor estimadoR$ 211.800,00
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Dados da publicação

Compra187Controle PNCP10744098000145-1-000148/2025Processo23265001412202518ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS CRATOLocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos