Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto Escola da Terra, por meio da execução do TED 15738 SECADI /MEC, Projeto de qualificação continuada de Professores da Rede Pública para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará campus Crato, em conformidade com a legislação em vigor.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação Fundação de Apoio para Execução do projeto Escola da Terra por meio do TED 15738 SECADI/MEC