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DispensaDivulgada no PNCP

Execução dos serviços de locação de uma motocicleta sem condutor para melhor atender as necessidades desta Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO

Valor estimadoR$ 14.960,04
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP10763936000128-1-000016/2025Processo251029DV00012ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOCNPJ do órgão10763936000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOLocalRio Tinto/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:30Abertura30/10/2025, 08:00Encerramento04/11/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Contratação de entidade médica e/ou psicológica, decorrente de credenciamento, para a prestação de serviços especializados destinados à realização de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e Exame Médico Especial, visando atender candidatos à primeira habilitação, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à mudança de categoria, à reabilitação de condutores e permissionários, bem como à realização de Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO44 · JOÃO PESSOA/PB · Inexigibilidade · 27/08/2026
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