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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para elaboração do Plano de Contratações anual (PCA) da Câmara Municipal de Rio Tinto-PB

CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO

Valor estimadoR$ 10.766,67
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP10763936000128-1-000006/2026Processo260324DV00003ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOCNPJ do órgão10763936000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOLocalRio Tinto/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 18:18Abertura24/03/2026, 08:00Encerramento27/03/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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