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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agrilcutura familiar, por meio do PNAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA · INST.FED.DE EDUC.CIENC. E TEC./CAMPUS BREVES

Valor estimadoR$ 49.010,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP10763998000130-1-000136/2026Processo23051.012015/2026-98ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ do órgão10763998000130Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.CIENC. E TEC./CAMPUS BREVESLocalBreves/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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