CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O PROJETO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DAS REDES DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA E DO PÚBLICO DE DEMANDA SOCIAL, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE 04 TURMAS EM CURSOS DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO APROVADAS POR MEIO DO EDITAL CAPES 23/2023 DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PARFOR - EDIÇÃO EQUIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos