Contratação da FEP - FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - CNPJ nº 15.255.367/0001-23 , que atuará no convênio, tripartite, em apoio à execução do projeto Centro de idiomas - conectando culturas, línguas e saberes para qualificação profissional de trabalhadores do Centro Histórico de Salvador, com ingresso de recursos diretamente na Fundação de Apoio, nos termos da RESOLUÇÃO 143/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos