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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A solicitação tem a finalidade de atender ao fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário do IFBA Campus Camaçari.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DA BAHIA/CAMPUS CAMAÇARI

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP10764307000112-1-000242/2024Processo23285.000052/2024-18ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DA BAHIA/CAMPUS CAMAÇARILocalCAMAÇARI/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 19:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa, integra a Administração Pública tendo sido criada para fim específico através da Lei nº 2.929 de 11 de maio de 1971. A fundamentação legal para essa aquisição será o Art. 25, caput da lei 8666/93.

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