Contratação de Fundação de Apoio, com a finalidade de apoiar a instituição na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Extensão denominado Envelhecer nos Territórios - Paraíba, oriundo do Termo de Execução Descentralizada - TED SNDPI n.° 08/2024, celebrado entre o Instituto Federal da Paraíba - Reitoria e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos