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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço continuado de licenciamento de uso, disponibilização, manutenção e suporte de acesso à plataforma tecnológica de pesquisa jurídica JUSBRASIL PRO, em ambiente SaaS (Software as a Service). A solução contempla 50 (cinquenta) acessos individuais/nominados para utilização institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 23.922,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509968000148-1-001726/2026ProcessoPROAD n. 16404/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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