DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando à elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais deste Instituto no atendimento das exigências estabelecidas em lei.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · INST.PREV.SERV.PUBLICOS MUN. MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 4.632,67
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Dados da publicação

Compra000002-EControle PNCP10810342000120-1-000003/2026Processo000004/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão10810342000120Unidade compradoraINST.PREV.SERV.PUBLICOS MUN. MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 16:06Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento24/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no seu artigo 35°. A necessidade surge da obrigatoriedade de realizar testes estatísticos e atuariais que garantam a conformidade, a precisão e a atualização das hipóteses utilizadas na gestão atuarial do r

Itens publicados (1)

Item 1 · RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HIPOTESES ATUARIAIS

R$ 4.632,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 4.632,67 · Em andamento