DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, visando à elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais deste Instituto no atendimento das exigências estabelecidas em lei.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.632,67

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP10810342000120-1-000004/2026Processo000004/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão10810342000120Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMuzambinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 16:57Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento24/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HIPOTESES ATUARIAIS Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, para o cumprimento das disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022 em seu artigo 35º e que em seu artigo 54º (com redação dada pela Portaria MTP nº 1.837/2022) estabelece a obrigatoriedade de envio à Secretaria de Previdência SPREV do Relatório de Análise das Hipóteses, a cada quatro anos, como anexo ao Relatório de Avaliação Atuarial do exercício seguinte.

R$ 4.632,67

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 4.632,67 · Em andamento