O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o pagamento de taxa de inscrição no curso de capacitação: Estudo e Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações, a ser realizado pela empresa CONSULTRE, no período de 19/08 a 22/08/25, em formato presencial, conforme programação e condições definidas pela organizadora.

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