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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica de automação para geração de documentos licitatórios, denominada Gerador de Documentos Licitatórios Plus (GDL+), com objetivo de otimizar a elaboração dos documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, garantindo celeridade, padronização e conformidade legal.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 108.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP34870576000121-1-000008/2026Processo0008625-07.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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