Contratação de Fundação de Apoio para auxílio ao Projeto "Saberes Indígenas na Escola - Etnoterritórios Serra Negra-Berço Sagrado (PE) e Yby Yara (BA)";

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de Fundação de Apoio para a prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro ao projeto acadêmico, visando a execução do projeto., O valor global estimado para a execução do projeto é de R$ 399.956,64 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Do montante especificado no valor global do projeto, o valor de de R$ 363.956,64 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira e e R$ 36.000,000 (trinta e seis mil reais) correspondem ao pagamento à CONTRATADA pela prestação dos serviços de gestão contratados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.