Contratação de Fundação de Apoio para apoio a gestão administrativa e orçamentária do programa “Nas Ramas da Esperança - 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Repasse do recurso para gestão administrativa e financeira pela Fundação de Apoio, visando a execução do projeto correspondem ao valor de R$ 944.000,000 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), e já a Contratação de Fundação de Apoio para a prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro ao projeto acadêmico. correspondem ao valor de R$ 56.000,000 (cinquenta e seis mil reais). O valor global estimado para a execução do projeto é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.