Trata-se de contratação de serviços de arbitragem para atender à disciplina de educação física do Ifes campus Linhares na promoção dos Jogos Interclasses deste ano de 2026, conforme especificações, descrições, quantitativos, justificativa e condições estabelecidas no Termo de Referência juntado aos autos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Torna-se necessária devido à seriedade dos Jogos Interclasses da instituição. Pois, a contratação de profissionais externos à instituição promove a imparcialidade do campus em relação às equipes vencedoras. A contratação também justifica-se tendo em vista que o Ifes campus Linhares não dispõe de servidores com a devida habilitação para a atividade, sendo, portanto, necessária a contratação de empresa e/ou profissionais especializados. Os jogos serão realizados nos dias 30, 31/07 e 01/08. Considerando a particularidade da prestação do serviço, optou-se pela dispensa eletrônica sem disputa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.