Locação de área de propriedade do Senhor Elionei Florindo Freitas dos Reis, destinada exclusivamente à instalação e funcionamento da quadra da EMEIEF Agenor de Souza Lé, visando garantir a continuidade das atividades esportivas, recreativas e pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar, conforme as condições e especificações constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de espaço adequado para utilização como quadra recreativa da EMEIEF Agenor de Souza Lé, visando garantir a realização de atividades esportivas, recreativas, pedagógicas e de integraç