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DispensaDivulgada no PNCP

Assessoria para requerimento de outorga da água e licenciamento ambiental na instalação, operação e/ou regularização das atividades e/ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, junto ao ente municipal, estadual ou federal.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS DE ALEGRE

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra133Controle PNCP10838653000106-1-000384/2025Processo23149.001849/2025-88ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão10838653000106Unidade compradoraIFES - CAMPUS DE ALEGRELocalALEGRE/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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