CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SEBRAE DE ACELERAÇÃO DE NEGÓCIOS, DESTINADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR DE TURISMO E POSSUEM INTERESSE EM ESTRUTURAR SEUS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO E RENDA, BEM COMO SUSTENTABILIDADE

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DOS SETORES DE BARES, RESTAURANTES E MEIOS DE HOSPEDAGEM DO BALNEÁRIO DE GURIRI, POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO