InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA POR INEXIGILIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA BANDA SELA RASGADA ATRAVES DA RB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS , PARA 2º FESTA DO PRODUTOR RURAL EM BRAÇO DO RIO , A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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Compra12Controle PNCP27174077000134-1-000027/2026Processo2886/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ do órgão27174077000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRALocalConceição da Barra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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