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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação da Secretária Municipal Adjunta de Educação, MARIA ISABEL CRISÓSTOMO DA SILVA, do Município de Monte Alegre/RN, no curso presencial “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”, promovido pela UNDIME/RN, em parceria com o TCE/RN e instituições apoiadoras, a ser realizado no Hotel Praiamar Arena, em Natal/RN, nos dias 03 e 04 de setembro, 03 e 04 de novembro e 18 e 19 de novembro de 2026, com carga horária total de 44 horas, incluindo alimentação, hospedagem e material do participante.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP08365900000144-1-000090/2026Processo2006000813ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão08365900000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRELocalMonte Alegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em processamento da produção assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo a digitação, alimentação, processamento, consistência, validação, monitoramento e envio das produções ambulatoriais e hospitalares aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), Ficha de Programação Orçamentária (FPO Magnético) e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), bem como suporte técnico, acompanhamento das competências, correção de inconsistências, atualização cadastral, geração de arquivos para processamento, emissão de relatórios gerenciais e orientação técnica à equipe municipal, visando garantir a regularidade do envio das informações, a conformidade com as normas do Ministério da Saúde e a adequada captação dos recursos financeiros decorrentes da produção dos serviços de saúde.MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS81 · Lagoa de Pedras/RN · Inexigibilidade · 03/09/2026
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