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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de energia elétrica para o IFRN Campus Apodi.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS APODI

Valor estimadoR$ 509.484,48
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP10877412000168-1-000157/2024Processo23136.000973.2024-94ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS APODILocalAPODI/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Análise legal da contratação presente no PARECER n. 01080/2024/NLC/ETRLIC/PGF/AGU, com recomendações atendidas pelo Despacho 13/2024 - NURELIC/DIAD/DG/MO/RE/IFRN (anexos ao processos).

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