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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para confecção de uniformes personalizados justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Conselho Tutelar, proporcionando aos conselheiros a devida identificação durante o exercício de suas atribuições e atividades institucionais. A utilização de uniformes padronizados contribui para a identificação visual dos profissionais perante a comunidade, fortalecendo a imagem institucional, a organização e a identificação do órgão no desempenho de suas funções.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

Valor estimadoR$ 1.393,50
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Dados da publicação

Compra(34472) | 333-0Controle PNCP10888443000114-1-000004/2026Processo12876/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão10888443000114Unidade compradoraFUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FMASLocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. A contratação de empresa especializada para confecção de camisetas personalizadas justifica-se pela necessidade de atender às ações alusivas ao Agosto Lilás, promovidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando à conscientização e sensibilização da comunidade sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, bem como proporcionar identificação aos participantes e contribuir para a divulgação, organização e integração das atividades desenvolvidas durante a campanha.(34517) | 378-0 · Rialma/GO · Dispensa · 14/09/2026
  6. Contratação de empresa na área de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de reforma, adequação, ampliação e acessibilidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Rialma-GO, compreendendo todos os serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos de engenharia e arquitetura, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo de contratação. A execução deverá observar rigorosamente as especificações, quantitativos, métodos construtivos, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas nos documentos técnicos elaborados para a obra, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais recursos necessários à perfeita e integral execução dos serviços. A contratação será custeada com recursos provenientes do Co-financiamento Extraordinário CRAS e CREAS – Programa Equipa Social, oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, nos termos do Decreto Estadual nº 10.713, de 23 de junho de 2025, e da Portaria SEDS nº 179, de 30 de julho de 2025. A empresa contratada deverá executar integralmente os serviços previstos nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, responsabilizando-se pela observância das normas técnicas aplicáveis, legislação vigente, requisitos de acessibilidade e demais exigências pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia, de modo a garantir a entrega dos imóveis devidamente reformados, adequados, ampliados e acessíveis, em condições de plena utilização pelos usuários e servidores da rede municipal de assistência social.(34515) | 6-0 · Rialma/GO · Concorrência - Presencial · 11/09/2026
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