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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para confecção de uniformes personalizados justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Conselho Tutelar, proporcionando aos conselheiros a devida identificação durante o exercício de suas atribuições e atividades institucionais. A utilização de uniformes padronizados contribui para a identificação visual dos profissionais perante a comunidade, fortalecendo a imagem institucional, a organização e a identificação do órgão no desempenho de suas funções.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

Valor estimadoR$ 1.393,50
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Dados da publicação

Compra(34472) | 333-0Controle PNCP10888443000114-1-000004/2026Processo12876/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão10888443000114Unidade compradoraFUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FMASLocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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