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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação, de serviços de fornecimento de energia elétrica e de iluminação pública para o Museu Solar Monjardim, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus, no Espírito Santo.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM · COORDENAÇÃO DE APOIO À ADMINISTRA. DOS MUSEUS

Valor estimadoR$ 5.041,69
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP10898596000142-1-000006/2026Processo01469.000356/2022-22ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ do órgão10898596000142Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE APOIO À ADMINISTRA. DOS MUSEUSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

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  8. A contratação emergencial de serviço de reparo da linha alimentadora da rede aérea de 13,8 kV do Posto de Transmissão da Estação de Rádio da Marinha do Rio de Janeiro, localizado no município de Duque de Caxias, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica decorrente de avarias identificadas no sistema de alta tensão. A indisponibilidade da referida linha compromete diretamente o funcionamento do Posto de Transmissão, afetando a continuidade dos serviços essenciais desempenhados pela Organização Militar, os quais possuem caráter estratégico e operacional, podendo causar prejuízos às atividades institucionais e à manutenção das comunicações navais. Ressalta-se que a situação apresentada demanda pronta intervenção técnica especializada, uma vez que a paralisação prolongada do sistema elétrico pode ocasionar agravamento dos danos existentes, aumento dos custos de reparo e riscos à segurança das instalações e dos usuários. Dessa forma, considerando a necessidade de restabelecimento imediato das condições normais de funcionamento, caracteriza-se a situação emergencial, nos termos da legislação vigente, justificando a contratação do serviço em caráter urgente, visando assegurar a continuidade das atividades da OM e resguardar o interesse público e a salvaguarda da vida humana no mar.COMANDO DA MARINHA3 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 06/02/2026
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