Contratação da PRODESP para prestação de serviços de rede virtual privada (VPN) para a PGE-SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de Rede Privada Virtual (VPN), destinados a viabilizar o acesso remoto seguro dos usuários da Procuradoria Geral do Estado aos serviços e sistemas hospedados no Data Center da PRODESP, mediante comunicação criptografada e autenticação dos dispositivos autorizados, principalmente ao sistema QUICK da Secretaria da Fazenda, indispensável para as atividades do setor de finanças, que só permite acesso remoto através de Rede Privada Virtual (VPN). O serviço de VPN proporciona mecanismos de segurança indispensáveis à proteção das informações institucionais, garantindo a confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados trafegados entre as estações de trabalho da PGE e os servidores hospedados no Data Center da PRODESP. A solução utiliza comunicação criptografada, autenticação dos equipamentos previamente cadastrados e controle de acesso restrito, reduzindo significativamente os riscos de interceptação, alteração ou acesso não autorizado às informações institucionais. A adoção da solução também está alinhada às boas práticas de segurança da informação e governança digital, contribuindo para a proteção dos dados institucionais e para a manutenção da disponibilidade dos serviços essenciais prestados pela Procuradoria Geral do Estado. A contratação contempla o fornecimento de acesso para seis usuários, com faturamento mensal por usuário ativo (R$ 27,20 por usuário ativo) e custo anual de R$ 1.958,40, representando solução economicamente compatível com a necessidade atual do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado. Dessa forma, a contratação é indispensável para garantir o acesso seguro aos sistemas corporativos, preservar a segurança das informações institucionais e assegurar a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Centro de Estudos, atendendo aos requisitos de disponibilidade, confiabilidade e proteção dos ativos de informação previstos para a infraestrutura tecnológica da Instituição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.