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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 25.561.051,82
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Dados da publicação

Compra217Controle PNCP10979446000163-1-000109/2026Processo001.00008369/2026-80ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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